Processo 843141/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 12/12/2013 14:13
Autuado em 12/12/2013 14:13
Apensado ao Processo 271171/11 em 10/06/2014 09:56
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2503/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 30/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/04/2014 Acórdão   2503/ 2014 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
17/04/2014 Acórdão   2503/ 2014 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
10/04/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado EDGAR BUENO
Interessado INES APARECIDA DE PAULA DIAS
Interessado LETÍCIA CODAGNONE FERREIRA RAYMUNDO
Origem MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA FAMILIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS

Juntadas
DataDescrição
16/07/2014 11:51 AR do oficio IDCs - 1185 e 1186 /14 - DEX

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/06/2014 899 Despacho Processual Diverso nº 1296/2014
30/04/2014 871 Acórdão nº 2503/2014
11/04/2014 860 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2014 de 17/04/2014
29/01/2014 811 Despacho Processual Diverso nº 2322/2013
17/12/2013 790 Termo de Distribuição de Processo nº 26653/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/06/2014 17:08 DP  
30/05/2014 14:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1296/2014 -
22/04/2014 16:21 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1345/2014 -
22/04/2014 16:21 STP Despacho Processual Diverso nº 57/2014 -
14/04/2014 11:02 GCILB  
14/04/2014 10:13 STP Certidão de Sessão nº 245/2014 -
16/01/2014 10:31 GCILB  
14/01/2014 14:58 SMPjTC Parecer nº 489/2014 - Regularidade com ressalva. Recurso de Revista. Acórdão n.º 4750/13 – Primeira Câmara, que julgou regulares com ressalvas a prestação de contas de transferência voluntária recebida da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social. Pelo não provimento.
19/12/2013 18:39 DAT Parecer nº 13/2014 - Recurso de Revista interposto pelo MPjTC. Inexecução total do Convênio. Restituição integral ao erário. Ausência de motivação. Pelo não provimento do recurso.
12/12/2013 14:34 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2322/2013 -
12/12/2013 14:13 DP Informação nº 25827/2013 -

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