Data de Envio | Setor | Ato |
09/06/2014 17:08
| DP | |
30/05/2014 14:56
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1296/2014 - |
22/04/2014 16:21
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1345/2014 - |
22/04/2014 16:21
| STP | Despacho Processual Diverso nº 57/2014 - |
14/04/2014 11:02
| GCILB | |
14/04/2014 10:13
| STP | Certidão de Sessão nº 245/2014 - |
16/01/2014 10:31
| GCILB | |
14/01/2014 14:58
| SMPjTC | Parecer nº 489/2014 - Regularidade com ressalva. Recurso de Revista. Acórdão n.º 4750/13 –
Primeira Câmara, que julgou regulares com ressalvas a
prestação de contas de transferência voluntária recebida
da Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento
Social. Pelo não provimento. |
19/12/2013 18:39
| DAT | Parecer nº 13/2014 - Recurso de Revista interposto pelo MPjTC. Inexecução total do Convênio. Restituição integral ao erário. Ausência de motivação. Pelo não provimento do recurso. |
12/12/2013 14:34
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 2322/2013 - |
12/12/2013 14:13
| DP | Informação nº 25827/2013 - |